31 de Outubro de 2014
 
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II REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA FENATA
FENATA <sintaema@bol.com.br>



Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas

Data: 20 e 21 de agosto de 2008

Local: Sede da FENATA – Porto Alegre





Presentes:

Téc. Agr. Mário Limberger, Presidente

Téc. Agr. Gilmar Zachi Clavisso, Vice-Presidente

Téc. Agr. Gustavo José Barbosa, Diretor

Téc. Agr. Antonio Tiago da Silva, Diretor

Téc. Agr. Humberto Pereira da Silva, Diretor

Téc. Agr. Osvaldelino Escobar, Presidente do SINTAMS



Consultores Jurídicos

Dr. Roque Porfírio

Dr. Silvio Walter

Dr. Eder Sussumu Miyashiro

Dr. André Fronza



Conclusões:



1º) – VETO AO PROJETO DE LEI 123/2006

Discutido o tema do veto Presidencial ao projeto de Lei 123, que previa a federalização do CONFEA, com um Conselheiro por Estado, concluiu-se que o Confea e seu Presidente deveriam ser responsabilizados pelos elevados gastos realizados com a tramitação do projeto no Senado Federal. Por diversas vezes o CONFEA organizou caravanas com todas as despesas pagas, para pressionarem os Senadores.



Durante a tramitação do projeto no Senado a direção da FENATA foi intransigente, alertando ao CONFEA da inconstitucionalidade do projeto de lei, por vício de origem. Inclusive a Federação distribuiu parecer jurídico apontando os problemas do projeto, e que por esta situação o melhor caminho seria a rejeição. Entende a FENATA que é preciso encontrar brechas jurídicas para responsabilizar o Presidente do CONFEA pelos gastos que a autarquia teve no processo de discussão do projeto.



2º) – ELEIÇÃO DE CONSELHEIRO FEDERAL TÉCNICO AGRÍCOLA PELO RIO DE JANEIRO.

Debatido o tema da recente eleição no CONFEA e nos CREA´s, concluiu-se que deveria ser questionado judicialmente o cumprimento da lei nº 5194, eis que para a eleição de Conselheiro Federal Técnico Agrícola pelo Estado do Rio de Janeiro, não foi cumprido o disposto no art. 30 da já referida Lei, que prevê que os representantes das diversas categorias vinculadas ao CREA´s, devem ser eleitos pelas respectivas entidades de classe. Identificada essa irregularidade, constatou-se que nos demais Estados onde houve eleição para Conselheiro Federal o procedimento foi idêntico. Diante disso o Departamento Jurídico deverá estudar uma ação judicial para questionar essa irregularidade.





3º) - REGISTROS DA FENATA E SINDICATOS NO MINISTÉRIO DO TRABALHO.

a) – Sindicatos já registrados: SC, PR, ES, PI, RN, SE, MA;



b) - Sindicatos com processos em tramitação : MS, PA, AM, TO;



c) – Sindicatos que precisam iniciar o processo de pedido de Registro: RJ, AL, PB, PE, AC, RO; RR, MT e DF;



d) – Estados onde tem que ser criado o Sindicato: AP;



e) - Quanto a FENATA o processo de pedido de registro está no Ministério do Trabalho desde dezembro de 2007, e não teve andamento.



Deliberações: Os Sindicatos deverão oficiar ao Ministério do Trabalho e demais autoridades, solicitando prioridade no andamento desse processo e a imediata formalização do registro.





4º) – PROJETO DE CRIAÇÃO DO CONSELHO DE TÉCNICOS AGRÍCOLAS

O projeto de criação do Conselho dos Técnicos Agrícolas, protocolado junto ao Ministério do Trabalho, causou uma certa confusão. Em manifestação o Ministério do Trabalho, confundiu a criação do Conselho com a regulamentação da profissão e inclusive manifestou necessidade de fixar critérios para tais procedimentos.



Em vista disso, a FENATA já não espera grande auxílio do Ministério do Trabalho, devendo acionar outros líderes políticos, como o Governador do Estado do Amapá, Valdez Góes, para contar com o Senador José Sarney, que já esta familiarizado com o tema, pois foi autor de projeto de criação do Conselho dos Arquitetos e Urbanismo para tratar diretamente com o Palácio do Planalto. Esse assunto foi eleito como prioridade para a Diretoria da FENATA.





5º) – PROJETO DO PISO SALARIAL PARA OS TÉCNICOS AGRÍCOLAS

A FENATA e os Sindicatos devem fazer uma manifestação ao Deputado - Relator Marco Maia, e aos demais integrantes da Comissão de Trabalho, sugerindo a aprovação do projeto, porém com alteração de conteúdo de modo que o beneficio seja estendido a todos os técnicos agrícolas e não somente aos registrados nos CREA´s;





6º) – CURSO DE FORMAÇÃO SINDICAL

A FENATA deverá organizar cursos de formação sindical para qualificar suas lideranças. O primeiro curso deverá ser realizado no Nordeste O local deverá ser escolhido o Estado mais central da Região. A FENATA deverá buscar o auxílio técnico e financeiro da Central Força Sindical.



O curso deverá versar preferencialmente sobre: organização sindical – negociação coletiva de trabalho – fontes de receita, Líderes sindicais, prerrogativas e deveres, contribuição sindical, ações judiciais contra os CREA (s) e CONFEA atribuições profissionais etc...





7º) – XXIII ENCONTRO NACIONAL

O XIII Encontro Nacional de Técnicos Agrícolas será realizado nos dias 5 e 6 de novembro de 2008, na cidade Brasília, e terá como pauta os seguintes temas:



- 40 anos da Lei 5.524/68

- Ensino Agrícola, debates com a SETEC e Fundação Bradesco

- A importância do técnico Agrícola na Defesa Sanitária Animal e Vegetal

- Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Agrícolas – Plano estratégico 2008-2011 da FENATA



Haverá também um Jantar comemorativo ao Dia do Técnico Agrícola, com entrega de Prêmio Técnico Agrícola, modalidade empreendedor ao Téc. Agr. Lécio Silva, diretor da empresa UBYFOL, de Uberaba-MG.





RECURSOS PARA CUSTEIO DO EVENTO:

– Mato Grosso do Sul R$ 2.000,00

– Paraná, R$ 2.000,00

– Santa Catarina, R$ 2.000,00

– Rio de Janeiro, R$ 2.000,00

– Rio Grande do Sul, R$ 2.000,00

– Rondônia, R$ 2.000,00

– Goiás, R$ 2.000,00

– São Paulo, R$ 2.000,00

– Espírito Santo, R$ 2.000,00





8º) - XXIV ENCONTRO NACIONAL

O XXIV Nacional de Técnicos Agrícolas deverá ser realizado na cidade de Belém - Para, no período de 11 a 14 de junho de 2009. A pauta desse Encontro e os apoios financeiros deverá ser definidos no XXIII Encontro Nacional que será realizado em Brasília.





9º) – CALENDÁRIO DE EVENTOS

Até o dia 15 de janeiro de cada ano o Movimento Nacional dos Técnicos Agrícolas - Sindicatos e Associações - deverão encaminhar à FENATA seu calendário de eventos, para compatibIlizá-los e divulgação no site.



10º) – REORGANIZAÇÃO DO MOVIMENTO NACIONAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS

Os Coordenadores Regionais da Região Nordeste, com a colaboração do Diretor da FENATA Gustavo José Barbosa, deverão reorganizar os Sindicatos nos Estados de Alagoas, Sergipe, Bahia e Piauí;



A reorganização do Movimento Nacional dos Técnicos Agrícolas, no Estado de São Paulo e Rio de Janeiro, ficará sob a responsabilidade da FENATA, na pessoa de seu Presidente Mário Limberger e do Diretor Humberto Pereira da Silva;



Igual procedimento será realizado na Região Norte, ficando esse trabalho ao encargo dos Coordenadores Regionais.





11º) – AÇÕES JUDICIAIS

A FENATA e os Sindicatos deverão intensificar as ações judiciais contra o CONFEA e os CREA´s, como medida jurídica na redução dos valores de anuidades, taxas e multas.



Nos Estados em que os CREA´s não cumprem a lei que garante o exercício profissional, os Sindicatos deverão questionar judicialmente o cumprimento da Lei.



Os Sindicatos deverão organizar as revendas de produtos agropecuárias, para ingressarem em juízo questionando a obrigatoriedade de registro junto aos CREA´s e outros conselhos.



As Entidades de técnicos agrícolas deverão denunciar e/ ou questionar em juízo toda e qualquer ilegalidade que forem praticadas pelo CONFEA e pelos CREA´s que trazem prejuízos ao profissional e a sociedade.


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